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  • Danielle Laís

Caminhoneiro – Já conhece todos os seus direitos?

A vida na estrada garante muitas histórias, aventuras e ensinamentos, mas não é uma tarefa fácil!

As jornadas de trabalho, a distância da família, saúde física e a psicológica podem ser comprometidas, e por isso, desde 2015 existe a Lei do Caminhoneiro. Esta lei surgiu com o objetivo de melhorar as condições de trabalho da classe e aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores.

LEI DO CAMINHONEIRO

É a Lei nº 13.103/2015, que engloba os motoristas do transporte, tanto do rodoviário de cargas quanto do de passageiros.

Ela regulamenta os direitos dos profissionais quanto às jornadas de trabalho e tempo de descanso. Também fala sobre os deveres da classe, que inclui certas obrigatoriedades.


PRINCIPAIS TÓPICOS

Vários artigos e parágrafos fazem parte das atividades dos motoristas, tanto no caso de caminhões quanto ônibus. As diretrizes são as mesmas e trouxeram várias mudanças práticas no dia a dia dos trabalhadores.


· Jornada de trabalho

A partir do início do exercício da lei, a jornada máxima do caminhoneiro passou a ser de 8 horas por dia, que podem ser completadas com 2 horas extras. O número de horas extras também pode aumentar para 4 horas, caso esse seja o desejo de ambas as partes, com horário flexível.

Mesmo não estando na estrada, se o motorista estiver à disposição da empresa, a hora é computada. Nos casos de pernoite, espera, refeições e descanso, as horas não computadas.

Segundo a lei, a determinação dos horários é por conta do motorista, que escolhe os intervalos para descanso, lanche, início e fim da jornada.

Algumas outras regras presentes na lei:

· Apenas 5 horas seguidas de direção são permitidas sem intervalo;

· Descanso obrigatório de 30 minutos;

· Intervalo para almoço obrigatório por no mínimo 1 hora;

· Período de descanso.


A lei veio para deixar as regras claras a respeito dos horários dos motoristas, que devem ser seguidos:

· A cada 24 horas trabalhadas, deve acontecer uma pausa de 11 horas;

· Neste período, 8 horas podem ser sem interrupção, as restantes fracionadas;

· Viagens que durem mais de 7 dias precisam de um intervalo de até 24 horas longe do volante.


A respeito do repouso, o descanso precisa ser feito em hotéis, pousadas, alojamentos, rodoviárias, pontos de parada e apoio ou postos de combustíveis.

No caso de revezamento, os caminhoneiros podem fazer jornadas de no máximo 72 horas, com pausas para almoço no caminhão. Os trabalhadores também precisam repousar durante 6 horas, ininterruptas, longe do veículo.

A Lei do Caminhoneiro pode gerar indenizações e multas às transportadoras, caso suas regras sejam descumpridas. Por isso, é necessário que todos os envolvidos conheçam e cumpram as regras


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