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  • Danielle Laís

TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE OS DOCUMENTOS PARA O TRASPORTE DE CARGAS

No nosso país, as estradas são sem dúvidas o principal meio de transporte dos produtos e mercadorias das empresas. Com aproximadamente 1,56 milhões de quilômetros em estradas, você pode ir de uma ponta a outra do Brasil levando os produtos que você deseja.

Porém, para você fazer isso dentro da lei, de maneira regulamentada, existem alguns detalhes que precisam estar de acordo, como os documentos de transporte de carga.


Por que manter os documentos de transporte de carga em dia?

Como falamos, para trabalhar com o transporte de forma regulamentada, é necessário estar dentro de várias exigências legais. A emissão e o porte das notas fiscais é um bom exemplo, e muitos motoristas que viajam longas distâncias já estão familiarizados com a necessidade de determinados tipos de documentações, principalmente no caso de viagens interestaduais.

Com tantos avanços tecnológicos presentes na fiscalização, vários processos de geração da documentação necessária para as viagens se tornaram eletrônicos, o que torna tudo mais fácil na rotina do caminhoneiro e das próprias transportadoras. Porém, pelo grande volume de documentos, é preciso tomar cuidado com o uso de cada um deles para evitar problemas pelo caminho.

A qualidade e rapidez da sua viagem está relacionada com muito mais do que apenas a manutenção da sua carreta, pois sua tranquilidade também depende da documentação correta que você precisa levar durante o caminho.

A organização dos seus documentos é fundamental para garantir que você não terá surpresas ou problemas pelo caminho e que a mercadoria chegará ao destino dentro do prazo, pois ela é a responsável por assegurar a regularidade de todo o transporte.


DOCUMENTOS ESSENCIAIS:


Nota fiscal eletrônica (NF-e)

Este documento é obrigatório, e a emissão do mesmo fica por responsabilidade do embarcador e não da transportadora. A geração e o armazenamento do documento são feitos eletronicamente, sem a necessidade de papéis e autenticações.

Na prática, a NF-e é responsável para documentar a venda de mercadorias ou a prestação de serviços. Após ser expedida, a Nota Fiscal Eletrônica tem validade por todo o território brasileiro, e todos os postos de fiscalização do país têm acesso.


Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)

Diferente da Nota Fiscal Eletrônica, o DANFE precisa ser físico. Este é um documento impresso que precisa ser transportado com a carga, e sua função é tornar a consulta eletrônica da NF-e mais fácil, com as informações necessárias.

Com este documento, você pode consultar a Nota Fiscal Eletrônica da carga, garantindo a confiabilidade da origem da carga e o atendimento da legislação.


Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Documento implantado em 2007 pelo Ajuste SINIEF nº9, como substituição de documentos que eram fundamentais para o transporte de cargas anteriormente. Desde a regulamentação deste documento, ele se tornou obrigatório para a comprovação da legalidade do transporte e regularidade fiscal.

A emissão do documento fica por conta do transportador e pode ser feita na internet com a utilização de um Certificado Digital, que assegure a identidade da empresa na emissão.


Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)

Pelo próprio nome diz, o documento é utilizado para ajudar na utilização do CT-e. Por este ser um documento eletrônico, o responsável pelo transporte precisa levar consigo na carga um documento responsável pela comprovação do CT-e, que ajude em sua consulta em caso de fiscalização.

Colocando sua utilização na prática, o DACTE funciona como um CT-e impresso, com os principais dados presentes no documento, para deixar a consulta do documento eletrônico mais fácil.


Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Válido dentro de todo o país, o MDF-e é também um documento obrigatório durante o transporte. A emissão e armazenamento e realizada eletronicamente, depois da emissão do CT-e.

A função do MDF-e é, sobretudo, tornar o registro dos documentos fiscais em lote mais fácil, por meio da vinculação à carga e garantindo que ela está regulamentada.


Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)

Assim como o CT-e, também deve constar a versão impressa do MDF-e, mesmo que não substitua o documento, ele é responsável por resumir as informações do MDF-e, facilitando também a fiscalização.

O documento serve apenas para auxiliar o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, e seu porte é obrigatório no acompanhamento da carga.


Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)

Mesmo não sendo um documento fiscal como os outros que citamos, o CRLV é fundamental para o transporte. Ele está relacionado à regularidade do veículo que você está usando para transportar a carga.


Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C)

A responsabilidade da emissão desse documento fica por conta do transportador, e ele é válido por todo o Brasil. O documento é responsável por regularizar a contratação e a validade do seguro de responsabilidade civil por danos a terceiros causados durante a operação do transporte rodoviário de cargas.

Com o documento, o transportador está seguro caso acidentes aconteçam durante o transporte da carga, como batidas, capotamento, explosões, incêndios, etc. Esse seguro é obrigatório e precisa ser contratado pelo transportador, mesmo que o embarcador possua um seguro particular ou não precise de seguro durante a negociação do frete.


O que acontece se o caminhoneiro não levar a documentação certa?

O transporte de mercadorias em escala nacional precisa seguir várias exigências e normas para estar regularizado. Se você descumprir alguma dessas normas, você ou sua empresa podem sofrer algumas consequências.

Desde a suspensão das atividades da empresa transportadora até uma multa ou a apreensão do veículo podem ocorrer no descumprimento de algumas normas, mesmo que a mercadoria esteja regularizada.


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